Legislação

LEIS

LEIS	EMENTA	SITUAÇÃO
Lei Nº11.129 de 30 de junho de 2005	Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde CNRMS.	Vigente

PORTARIAS

PORTARIAS	EMENTA	SITUAÇÃO
Portaria nº 969, de 27 de julho de 2010	Maria Teresa Pereira Carvalho para exercer as funções de Secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional.	Vigente
Portaria conjunta nº 1.016 (nomeação CNRMS) pg 22 Portaria conjunta nº 1.016 (nomeação CNRMS) pg 23	Portaria 1.016.	Vigente
Portaria Interministerial nº 143, de 09 de fevereiro de 2010	Nomeia dos membros titulares e suplentes da CNRMS.	Não Vigente
Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009	Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.	Vigente
Portaria Interministerial n° 506, de 24 de abril de 2008	Altera o art. 1° da Portaria Interministerial n° 45/ME/MS, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde.	Portaria Interministerial Nº 45 de 12 janeiro de 2007 foi revogada pela Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009
Portaria Interministerial Nº 593 de15 de maio de 2008	Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da CNRMS.	Vigente
Portaria Interministerial nº 698, de 19 julho de 2007	Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes da CNRMS.	Perdeu seu efeito, considerando as publicações da Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009 e da Portaria Interministerial nº 143, de 09 de fevereiro de 2010.
Portaria Interministerial nº 45, de 12 de janeiro de 2007	Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional de Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Médica Multiprofissional em Saúde. Elencando seus principais atribuições.	Revogada pela Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009.
Portaria Interministerial nº 2.117, de 03 de novembro de 2005	Institui no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências.	Revogada pela Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009.

RESOLUÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL

RESOLUÇÃO	EMENTA	SITUAÇÃO
Resolução CNRMS nº 03, de 04 de maio de 2010	Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e de Residência em Área Profissional da Saúde e sobre a avaliação e a freqüência dos profissionais da saúde residentes.	Vigente
Resolução CNRMS nº 02, de 04 de maio de 2010	Dispõe sobre a organização,o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que oferecem programas de residência multiprofissional ou em área profissional da saúde.	Vigente